A Agência Nacional de Telecomunicações determinou que as operadoras passem a usar reconhecimento facial no cadastro de linhas de telefonia móvel. A exigência vale para clientes pessoas físicas e para microempreendedores individuais, que precisarão confirmar a identidade por biometria ao habilitar uma linha.

Na prática, o consumidor terá de validar o rosto, geralmente por meio de uma foto ou vídeo feito pelo próprio celular, que é comparado aos dados do documento apresentado. O objetivo é garantir que a linha seja registrada em nome de quem de fato a está solicitando.

A medida busca dificultar o uso de números de celular cadastrados com dados de terceiros, prática comum em golpes aplicados por mensagens, ligações e aplicativos. Linhas registradas em nome de outras pessoas também são usadas para fraudes bancárias e para burlar sistemas de verificação em duas etapas.

O avanço do reconhecimento facial, no entanto, levanta discussões sobre proteção de dados. As operadoras terão de seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados, que classifica a biometria como dado sensível e exige cuidados específicos no armazenamento e no uso dessas informações.

A expectativa é que as empresas detalhem nas próximas semanas como o procedimento funcionará em lojas físicas, nos aplicativos e nos canais digitais de atendimento.