A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 27, a abertura da Consulta Pública para tratar da regulamentação do fim do desconto nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e de Transmissão (TUSD e TUST) aos consumidores do mercado livre de energia.

A medida impacta consumidores que, após a vigência de Lei de 2025, migrarem para o mercado livre de energia ou solicitarem aumento da capacidade contratada de uso dos sistemas de transmissão e distribuição. Os interessados podem enviar contribuições no período de 29 de outubro a 14 de dezembro de 2026.