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Apple enfrenta ação de £ 2 bilhões por regras de rastreamento de aplicativos

Apple enfrenta ação de £ 2 bilhões por regras de rastreamento de aplicativos

A Apple passou a enfrentar no Reino Unido uma ação coletiva que pede cerca de £ 2 bilhões — aproximadamente US$ 2,7 bilhões — em nome de desenvolvedores de aplicativos. O processo foi protocolado em 3 de setembro no Competition Appeal Tribunal, corte britânica especializada em disputas de concorrência, por Ann Pope, ex-integrante da Competition and Markets Authority, a autoridade antitruste do país. A ação segue o modelo "opt-out", em que todos os desenvolvedores enquadrados na definição do processo são automaticamente representados, a menos que peçam expressamente para ficar de fora.

O alvo é o App Tracking Transparency, ou ATT, recurso lançado pela Apple em 2021. O funcionamento é conhecido de quem usa iPhone: ao abrir um aplicativo pela primeira vez, o usuário recebe uma janela perguntando se autoriza aquele app a acompanhar sua atividade em outros aplicativos e sites. Sem o "sim", o desenvolvedor perde acesso ao identificador que permitia montar perfis de comportamento e direcionar anúncios. Na prática, a taxa de autorização ficou baixa, e empresas que dependiam de publicidade segmentada relataram queda de receita.

A alegação central da ação é de assimetria: segundo os autores, a Apple exigiria consentimento explícito para terceiros rastrearem usuários, enquanto seu próprio negócio de publicidade reuniria dados comparáveis sem estar submetido à mesma barreira, o que criaria vantagem competitiva indevida. É importante frisar que se trata de uma acusação apresentada em juízo, ainda não examinada pelo tribunal. Nenhuma decisão foi tomada, e a ação precisa primeiro ser certificada para seguir adiante.

A Apple contesta a versão. Em posicionamento público, a companhia afirmou estar sujeita exatamente às mesmas exigências aplicadas a todos os desenvolvedores e sustentou que o ATT entrega proteções relevantes de privacidade aos usuários, dando a eles controle sobre quem pode acompanhar sua atividade. O caso britânico se soma a um cenário regulatório movimentado na Europa: a França já aplicou multa de € 150 milhões à empresa por causa do recurso, e a autoridade de concorrência da Alemanha concluiu, em agosto de 2026, que a Apple teria favorecido os próprios aplicativos — decisões que a companhia também contesta.

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