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Diário de Notícias

DN.

Brasil regulamenta indústria de jogos eletrônicos

O governo federal regulamentou o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. As novas regras buscam ampliar a segurança jurídica, incentivar a inovação e fortalecer a indústria brasileira de desenvolvimento de games.

Entre as medidas estão a criação da plataforma pública GameBrasil, o acesso do setor a mecanismos federais de financiamento e a implantação de programas de qualificação profissional. Organizações de esportes eletrônicos também poderão integrar o Sistema Nacional do Esporte.

A legislação alcança jogos para computadores, celulares, consoles e plataformas de realidade virtual, mas não inclui apostas com dinheiro. Cinco universidades federais deverão oferecer cursos de graduação na área, inicialmente com 230 vagas.

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