A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta o limite anual de faturamento do microempreendedor individual. O texto recebeu 461 votos favoráveis e apenas quatro contrários, após acordo entre o governo e a direção da Casa.

Pela proposta, o teto do MEI poderá subir dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. Em 2028, o limite deverá chegar a R$ 140 mil. O projeto também permite que o microempreendedor contrate até dois funcionários, em vez de apenas um.

O texto ainda prevê o perdão de aproximadamente R$ 15 bilhões em dívidas de microempreendedores. Para continuar com o benefício, o titular deverá manter em dia as contribuições mensais durante os seis meses seguintes. A proposta segue agora para o Senado.