A comissão mista do Congresso Nacional responsável pela Medida Provisória 1.357/2026 deve retomar nesta terça-feira (1º) a votação da proposta que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A análise estava prevista para segunda-feira (31), mas foi adiada após a apresentação do parecer.

Conhecida como “taxa das blusinhas”, a cobrança federal de 20% atingia encomendas realizadas em plataformas estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress. A medida provisória editada pelo governo passou a isentar essas compras, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor.

A discussão mobiliza consumidores e representantes do varejo nacional. De um lado, a isenção reduz o custo das compras internacionais de pequeno valor e beneficia principalmente consumidores de menor renda. De outro, empresas brasileiras argumentam que a diferença tributária favorece plataformas estrangeiras e aumenta a concorrência desigual com produtos fabricados e comercializados no país.

Mesmo com o fim da cobrança federal, as encomendas internacionais continuam sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, cobrado pelos estados. Depois da análise na comissão mista, o texto ainda precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade.