Após o primeiro turno, a Constituição Federal completou 38 anos. Promulgado em 5 de outubro de 1988, o texto estabelece direitos e regras que aparecem na rotina eleitoral: quem pode votar, quem pode se candidatar, como os partidos atuam e como a Justiça Eleitoral se organiza.

O artigo 14 determina que a soberania popular é exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Também traz as bases do alistamento eleitoral, das situações em que o voto é obrigatório ou facultativo e das condições para disputar um mandato. O dispositivo garante a participação política.

Outra proteção está no artigo 16, que prevê a anualidade eleitoral. Uma lei que altera o processo eleitoral não pode ser aplicada a uma eleição realizada dentro do período de um ano previsto pela Constituição. A regra procura dar estabilidade à disputa e evitar mudanças que afetem um pleito sem respeitar esse prazo.

A Carta também trata dos partidos e da estrutura da Justiça Eleitoral. Em manifestação sobre o aniversário, o TSE destacou que esses dispositivos sustentam etapas como o registro de candidaturas, a preparação da votação e a divulgação dos resultados. O aniversário lembra as regras que sustentam o voto.