A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que a COP31 marque "avanço concreto" na implementação do Acordo de Paris, mais de dez anos após sua assinatura. A proposta integra o posicionamento do setor agropecuário brasileiro para a 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), que ocorrerá de 9 a 20 de novembro, em Antalya, na Turquia, no documento "Agropecuária Brasileira no Acordo de Paris - COP31". "Depois de anos de definição de metas e compromissos, o desafio é ampliar os resultados no campo, nas cidades e nos diferentes setores da economia", afirma a CNA no documento.

O posicionamento foi entregue na tarde desta quinta-feira (15), durante reunião conjunta das Comissões Nacionais de Meio Ambiente e de Irrigação da CNA, a representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Embrapa que integram a comitiva brasileira de negociadores. O documento reúne propostas e prioridades do setor para as negociações internacionais sobre mudanças climáticas. Segundo a CNA, o texto foi "amplamente discutido" com produtores rurais, federações estaduais, sindicatos e entidades do setor.

Para a CNA, a implementação do Acordo de Paris significa, na prática, ampliar os recursos mobilizados para a agenda climática, tornar mais rápido e simples o acesso ao financiamento, aumentar a capacidade de estruturação de projetos, investir em capacitação e cooperação e estimular o comércio de tecnologias e produtos de menor pegada de carbono. A entidade avalia que essas são "condições necessárias" para transformar compromissos internacionais em ações efetivas. "A agropecuária está entre as atividades diretamente afetadas pelos eventos climáticos e, ao mesmo tempo, pode oferecer parte das soluções necessárias para construir sistemas alimentares cada vez mais produtivos, sustentáveis e resilientes", afirmou o vice-presidente da CNA, Muni Lourenço. Ele também preside a Comissão Nacional de Meio Ambiente da entidade e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea).

Segundo a CNA, a COP31 busca consensos para implementar o Acordo de Paris, sob a presidência cooperativa da Turquia - país-sede e responsável pela Agenda de Ação - e da Austrália, que liderará a agenda de negociações. O acordo foi firmado em 2015, na COP21, quando os países se comprometeram a manter o aumento da temperatura global abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, com esforço adicional para limitar a 1,5ºC. Na ocasião, também foi definida a adoção de metas individuais de redução de gases de efeito estufa, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), além do financiamento de ações de enfrentamento às mudanças climáticas em países em desenvolvimento pelas nações desenvolvidas.

Para a CNA, a COP31 terá o desafio de avançar simultaneamente em temas como financiamento, transparência, adaptação, agricultura e mitigação, em um cenário internacional marcado por disputas comerciais, conflitos e riscos às cadeias de suprimento de alimentos e insumos. "O desafio é transformar metas climáticas em instrumentos que funcionem na prática. Isso passa por crédito acessível, seguro, pesquisa, assistência técnica, transferência de tecnologia, capacitação, cooperação internacional e condições para que projetos sustentáveis consigam sair do papel", defende a confederação no posicionamento. A entidade acrescenta que o setor agropecuário brasileiro deve ser considerado um dos pilares para a implementação dos compromissos climáticos do País, com reconhecimento dos esforços dos produtores na conservação de recursos naturais, na adoção de tecnologias sustentáveis e na garantia da segurança alimentar. Para a CNA, a COP31 deve avançar na transformação de compromissos, metas e negociações em "condições concretas para ampliar a adaptação, a mitigação e a sustentabilidade da produção agropecuária".

No documento, a CNA estruturou as propostas do setor agropecuário brasileiro em oito eixos, envolvendo financiamento climático, adaptação e comércio internacional. "As propostas buscam contribuir tanto para o avanço das negociações quanto para transformar a chamada Agenda de Ação, que reúne iniciativas concretas de governos, setor privado e sociedade, em resultados que efetivamente cheguem ao campo", disse Lourenço.

A seguir, as oito recomendações da CNA aos negociadores brasileiros:

Agenda de Ação e Mapas do Caminho - reconhecer e valorizar quem conserva

Agricultura e segurança alimentar - garantir voz própria ao setor nas negociações

Balanço Global - medir corretamente as emissões da agropecuária

Financiamento climático - fazer o recurso chegar ao campo

Adaptação - preparar o campo para um clima cada vez mais desafiador

Transição justa para uma economia de menor emissão de carbono

Comércio e clima - evitar que regras ambientais se transformem em barreiras

Mitigação - reconhecer e remunerar resultados obtidos no campo