O Conselho Curador do FGTS aprovou na quinta-feira (10) a ampliação dos recursos destinados aos descontos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em 2026. O orçamento da rubrica, que estava em R$ 12,5 bilhões, subiu para R$ 13 bilhões — um reforço de R$ 500 milhões. A decisão foi tomada por unanimidade na 207ª reunião ordinária do colegiado, realizada no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, a partir do Voto nº 10/2026 apresentado pelo Ministério das Cidades.

O desconto habitacional é o nome técnico do subsídio: um recurso do FGTS que abate parte do valor do imóvel e não precisa ser devolvido pela família. Na prática, ele reduz a quantia que o comprador teria de juntar por conta própria para fechar o negócio, já que o financiamento normalmente não cobre 100% do preço. O benefício alcança as faixas 1 e 2 do programa, que reúnem famílias com renda mensal bruta de até R$ 5 mil — hoje, a faixa 1 vai até R$ 3.200 e a faixa 2 cobre de R$ 3.200,01 a R$ 5 mil, limites atualizados por portaria publicada em abril. As faixas 3 e 4 não recebem subsídio; contam com juros menores e teto de valor de imóvel mais alto. O desconto pode chegar a R$ 55 mil por família e a R$ 65 mil na Região Norte, com valores que diminuem conforme a renda sobe.

O reforço foi justificado pelo ritmo de execução. Até o início de agosto, cerca de R$ 7,6 bilhões dos recursos previstos já haviam sido comprometidos, e mais de 200 mil famílias foram atendidas até julho — só naquele mês, foram 32,3 mil contratos, com R$ 1,1 bilhão em descontos. A projeção do Ministério das Cidades aponta necessidade de R$ 12,64 bilhões para atender 376 mil famílias no ano. Segundo o coordenador-geral de Gestão do FGTS da pasta, Johnny Ferreira dos Santos, a folga serve para manter uma flexibilidade mínima de recursos e permitir rearranjos entre regiões até o fim do exercício.

O Conselho Curador é um colegiado tripartite de 12 membros, presidido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e formado por representantes do governo federal, dos trabalhadores (CUT, UGT e Força Sindical) e dos empregadores (CNI, CNC e CNF). O Ministério das Cidades é o gestor da aplicação dos recursos em habitação e a Caixa Econômica Federal atua como agente operador. Para 2026, o fundo aprovou orçamento total de R$ 160,2 bilhões, dos quais R$ 144,5 bilhões vão para habitação. A decisão desta semana não cria um programa novo nem muda as regras de acesso: apenas eleva o teto anual da verba de subsídio. O plano de aplicação para o triênio 2027-2029 deve ser discutido em reunião prevista para o fim de outubro.