O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira, 16, a emenda constitucional que acaba com a escala de seis dias de trabalho para apenas um de descanso. A sessão será conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Após a promulgação, as empresas terão 60 dias para adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Os trabalhadores passarão a ter dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.
Depois de mais 12 meses, a jornada máxima cairá para 40 horas semanais. A transição completa terá duração de 14 meses, e acordos ou convenções coletivas poderão definir a distribuição das horas durante esse período.
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