O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas para beneficiar microempreendedores individuais (MEIs), incluindo a proposta de perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União. A iniciativa poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de pequenos empreendedores e pretende estimular a formalização, o investimento e a recuperação financeira dos negócios.

Entre as principais medidas está o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir o cancelamento dos débitos acumulados pelos MEIs. O governo também anunciou uma nova modalidade do programa Desenrola, destinada à renegociação de aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas privadas, com previsão de descontos mínimos de 90% por parte dos credores participantes.

Outra novidade é a proposta de criação do Pix MEI, mecanismo que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como compra de equipamentos e melhorias nos estabelecimentos. O pacote também contempla a ampliação do limite anual de faturamento da categoria, atualmente de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

As propostas ainda dependem dos respectivos procedimentos legislativos e regulamentares para entrar em vigor. Segundo o governo, o objetivo é reduzir obstáculos financeiros enfrentados pelos pequenos negócios, facilitar o acesso ao crédito e ampliar a capacidade de geração de renda e empregos.