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Governo aumenta Bolsa Família e prepara novo programa de renegociação de dívidas

Governo aumenta Bolsa Família e prepara novo programa de renegociação de dívidas

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15% no Bolsa Família. Com a correção, o benefício mínimo pago por família passa de R$ 600 para R$ 691, primeira atualização desse piso desde março de 2023. O novo valor começa a ser pago em 19 de outubro, seguindo o calendário habitual do programa, organizado pelo último dígito do NIS.

Segundo a equipe econômica, o custo da medida é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o reajuste foi feito dentro das regras orçamentárias e sem uso de crédito extraordinário, e que a medida não compromete a meta fiscal. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que os recursos virão do remanejamento de despesas, como a revisão das projeções de gastos previdenciários e o combate a fraudes no programa, e não de gasto novo.

Na mesma semana, Durigan informou que a Fazenda prepara um novo programa voltado a dívidas antigas de pessoas físicas, que deve ser levado ao presidente Lula nos próximos dias. A ideia em estudo difere das renegociações anteriores: em vez de negociar caso a caso, o modelo prevê a venda, com grandes descontos, de débitos considerados de difícil recuperação, permitindo que o consumidor limpe o nome. O desenho, porém, ainda não está fechado, e pontos como os tipos de dívida incluídos e o tamanho dos descontos seguem indefinidos.

O anúncio ocorreu a 17 dias do primeiro turno e reacendeu o debate político e jurídico. Parte dos analistas avalia que a correção respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral, por se tratar de um programa já existente e com previsão orçamentária; outros questionam se o espaço no Orçamento será suficiente e apontam o risco de pressão sobre os gastos públicos. Críticos também traçam paralelo com o aumento do antigo Auxílio Brasil em 2022, enquanto o governo defende que a medida apenas recompõe a perda de poder de compra do benefício. Eventuais questionamentos formais caberão aos órgãos de controle e à Justiça.

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