A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis suspeitos de praticar aumento abusivo de preços. A medida foi anunciada na segunda-feira (21) e atinge estabelecimentos localizados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, em São Paulo e no Paraná.

A abertura dos processos teve como base atos de fiscalização encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Em alguns dos estabelecimentos, os fiscais identificaram elevação de margem superior a 70%, percentual considerado incompatível com a variação dos custos no período. Até a última sexta-feira (18), a agência reguladora havia recebido cerca de 330 denúncias de possíveis aumentos abusivos, repassadas à Senacon para análise do comportamento do mercado.

Os postos investigados têm prazo de 15 dias para apresentar defesa. Se as irregularidades forem confirmadas ao fim do procedimento, as multas podem chegar a R$ 14 milhões, conforme o que prevê o Código de Defesa do Consumidor. A legislação trata como prática abusiva a elevação de preços sem justa causa.

Como desdobramento da operação, o governo convocou uma reunião nacional emergencial para esta terça-feira (22) com os Procons de todo o país, com o objetivo de alinhar procedimentos de fiscalização e ampliar o monitoramento nas bombas. Consumidores que identificarem preços fora do padrão podem registrar denúncia nos canais da ANP e nos órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor.