O governo federal prepara uma medida provisória para restringir o mercado de apostas on-line, com foco nos chamados cassinos virtuais, como caça-níqueis e jogos de roleta na internet. A proposta está sendo elaborada no Ministério da Fazenda e ainda depende do aval do presidente Lula. Até o momento, não há texto final publicado, e o conteúdo pode mudar antes da eventual assinatura.

De acordo com fontes do governo ouvidas pela agência Reuters, a proibição não alcançaria as apostas esportivas nem o patrocínio de clubes e campeonatos. Outros veículos, no entanto, relatam que o texto também discute limites adicionais às apostas em esportes, o que indica que esse ponto ainda está em ajuste. Lula tem dito que fez reuniões sobre o tema, que não decidirá sozinho e que sua disposição pessoal é acabar com as bets.

O impacto sobre o setor pode ser grande mesmo que as apostas esportivas sejam mantidas. Hoje há 188 operadoras autorizadas no país, e parte relevante da receita delas, entre 50% e 70% segundo estimativas citadas pela imprensa, vem dos jogos de cassino. A arrecadação com outorgas e tributos do setor chegou a quase R$ 10 bilhões no ano passado, e a Fazenda reconhece que haveria perda de receita. Associações do setor estimam que o futebol brasileiro poderia perder cerca de R$ 1 bilhão em patrocínios, já que as empresas teriam menos dinheiro para investir.

Entidades como ANJL, Abrajogo, AMIG e ABC-BET reagiram à possibilidade e afirmam que restringir o mercado regulado tende a empurrar apostadores para sites ilegais, sem proteção ao consumidor nem pagamento de impostos. Há também a expectativa de disputas judiciais envolvendo as licenças já pagas pelas empresas. Por ora, portanto, o que existe é uma proposta em análise: a decisão final e o alcance exato das restrições só serão conhecidos com a publicação oficial da medida.