A Justiça Federal em Pernambuco anulou as investigações e decisões ligadas à Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro oriundo de jogos de azar via bets. O inquérito, que estava sob condução da Polícia Civil, tem como alvos a influenciadora Deolane Bezerra e Darwin Henrique da Silva Filho, sócio controlador da bet Esportes da Sorte.
O juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13.ª Vara Federal de Pernambuco, determinou que a investigação e todas as provas produzidas no inquérito da Polícia Civil sejam repassadas à Polícia Federal, que assumirá o caso.
"As medidas cautelares e decisões derivadas da Operação Integration são absolutamente nulas no que toca aos supostos crimes de competência federal", decidiu o magistrado.
Deflagrada em setembro de 2024, a Operação Integration investiga a atuação de uma organização criminosa suspeita de explorar jogos ilegais e lavar dinheiro por meio de empresas de fachada.
Segundo os autos da Integration, o grupo utilizava companhias dos setores de eventos, publicidade, casas de câmbio e seguros para movimentar recursos ilícitos por meio de depósitos e transações bancárias.
Na decisão, tomada nesta terça-feira, 3, o magistrado declarou a incompetência da Justiça estadual para julgar os trechos do processo relacionados a crimes de competência federal, como lavagem de dinheiro.
Cabe ao Tribunal de Justiça de Pernambuco analisar as questões relativas à suposta contravenção do jogo do bicho apontadas nas apurações da Polícia Civil do Estado.
Na fase inicial da Operação Integration foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em Pernambuco e nos estados da Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás. Entre os alvos estavam Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra.
No mesmo dia, um avião que havia pertencido ao cantor Gusttavo Lima foi apreendido no aeroporto de Jundiaí, no interior de São Paulo. O artista estava na Grécia, para onde viajou acompanhado de José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques da Rocha, empresários e donos da casa de apostas 'Vai de Bet', também alvos da operação.
Em 15 de setembro, Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Oito dias depois, a juíza Andréa Calado da Cruz decretou a prisão preventiva do cantor e do empresário Bóris Maciel Padilha. Posteriormente, Gusttavo Lima e a Vai de Bet foram excluídos do processo.
Em sua decisão, o juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho assinala que "todos os demais pedidos/teses de nulidade de atos/decisões da justiça estadual, direta ou indiretamente relacionados aos mencionados crimes de competência federal, estão prejudicados diante da nulidade absoluta da primeira busca/apreensão/quebra de sigilo de dados dos bens apreendidos."
O magistrado expediu ofício à Polícia Civil de Pernambuco "para remeter diretamente todas as provas inquisitoriais à Polícia Federal, atentando para higidez da cadeia de custódia e com as salvaguardas necessárias ao segredo de justiça, para fins de guarda e preservação até segunda ordem."
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