Nos últimos anos, mais de 40 legislaturas estaduais nos Estados Unidos introduziram centenas de propostas de leis relacionadas ao uso e à regulamentação da inteligência artificial (IA), incluindo medidas específicas sobre transparência, proteção de dados, uso do setor público e aplicações críticas como saúde e justiça. Essas iniciativas refletem uma tendência em que governos estaduais buscam regular a IA de forma proativa, enquanto ainda não existe um quadro federal único abrangente para toda a tecnologia.

Principais aspectos da legislação estadual:

• Propostas amplas e diversificadas: Em 2025, cerca de 250 medidas legislativas foram introduzidas nos estados, com foco em regular desde a utilização governamental da IA até a proteção contra impactos discriminatórios e uso em setores sensíveis como saúde e serviços públicos.
• Objetivos variados por estado: Alguns estados, como Kansas, proibiram o uso de plataformas de IA de determinados países em dispositivos governamentais, enquanto outros — como Montana — aprovaram leis que garantem direitos civis e impõem exigências de transparência e supervisão humana nos sistemas de IA.
• Leis setoriais e casos especiais: Estados como Illinois passaram leis que restringem o uso de IA em serviços terapêuticos sem consentimento explícito, e houve esforços legislativos para lidar com penalidades e restrições relacionadas a conteúdos prejudiciais gerados por IA.
• Desafios para empresas: Esse ambiente significa um cenário regulatório fragmentado, em que empresas que operam em vários estados enfrentam diferentes requisitos legais, exigindo governança interna robusta para garantir conformidade.

Impacto e contexto mais amplo:

• Ausência de regulação federal consolidada: Ainda não existe uma lei federal abrangente que unifique as políticas sobre IA nos EUA. Isso levou estados a assumirem a liderança na formulação de regras que tratam desde a ética e transparência até a privacidade e proteção de direitos.
• Debate político contínuo: Enquanto alguns argumentam que a diversidade de regras estaduais incentiva inovação e respostas mais rápidas a riscos locais, há também críticas de que a fragmentação pode ser onerosa e confusa, especialmente para startups e empresas que operam em múltiplos mercados.
• Interação com ações federais: O cenário legislativo estadual também influencia decisões e propostas no Congresso dos EUA e no executivo federal, alimentando debates sobre uma eventual legislação nacional ou harmonização de regras para evitar conflitos entre estados.

Em síntese, 2025/2026 está sendo um período de intensa atividade legislativa sobre IA nos Estados Unidos, com estados definindo suas próprias políticas e modelos de governança digital. Isso cria um quadro complexo em que governança, proteção de direitos e incentivo à inovação coexistem e se chocam, com implicações significativas para empresas de tecnologia, entidades governamentais e usuários.