O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), trabalha para incluir a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que deve ser votada na Casa nesta quinta-feira, 15.

O trecho em questão reduziria a maioridade penal para 16 anos apenas em caso de crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro, sem incluir delitos de menor gravidade, como furto.

A possível inclusão é vista como uma resposta à articulação do PL, partido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que também quer incluir a redução no texto da PEC - porém, de forma mais ampla. A proposta enfrenta resistências dentro de alas do próprio PT e de organizações da sociedade civil. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), se recusa a mudar o texto.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC nesta quarta-feira, 14, e definiu um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta. Logo depois, o PL trabalhou para propor uma emenda sobre a redução da maioridade penal. A sugestão tem texto idêntico ao de uma PEC de autoria de Flávio Bolsonaro, adversário de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial. Os dois lados tentam capitalizar politicamente em torno da aprovação da proposta.

Depois de garantir a vitória da base petista no governo do Ceará e assegurar as duas cadeiras do Senado no Estado no primeiro turno, Camilo foi incorporado à campanha de Lula e assumiu posição central na coordenação da equipe.

Apesar desse status, Camilo enfrenta resistências dentro do próprio PT. Integrantes do grupo contrário à inclusão apontam dois motivos principais. O primeiro é que qualquer alteração no texto da PEC da Segurança, aprovado pela Câmara, faria com que a proposta voltasse ao Salão Verde para uma nova análise.

A mudança atrasaria a aprovação da PEC, uma vez que o governo deseja aprovar a iniciativa antes do segundo turno, previsto para o dia 25 de outubro. A ideia de alterar o texto é vista por esse grupo como uma empreitada que favoreceria o próprio Flávio, que teria interesse em que a PEC fosse aprovada mais tardiamente.

O segundo argumento envolve a aprovação da PEC na Câmara. O relator do texto naquela Casa foi o oposicionista Mendonça Filho (PL-PE), que manifestou interesse em incluir a redução da maioridade penal na proposta. Foi a articulação do próprio governo Lula com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que impediu que a redução fosse incluída no texto.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, ironizou a nova investida dos aliados de Lula. "Hipocrisia pura. Oportunismo. Querem se aproveitar dessa bandeira", disse. Segundo ele, Camilo busca assinaturas até entre senadores do PL. "Um dia da caça, outro do caçador."

PEC da Segurança faz parte de estratégia de Lula na reta final do segundo turno

Junto com o fim da escala 6x1 (aprovado nesta quarta-feira) e o novo limite de enquadramento para microempreendedor individual, com perdão de dívidas, a PEC da Segurança faz parte da última tríade de empreitadas que o presidente Lula investe na reta final da eleição na tentativa de virar o resultado desfavorável a ele na primeira etapa do pleito - quando acabou atrás de Flávio Bolsonaro - e assegurar a reeleição.

O presidente já prometeu que, com a aprovação da PEC, criará o Ministério da Segurança Pública, promessa que foi feita durante a campanha dele, em 2022.

Para aprovar a PEC da Segurança Pública, o governo precisa do voto de 3/5, ou seja, 49 dos 81 senadores no plenário, em dois turnos de votação.