A Medida Provisória 1.396 estabelece novas exigências para autenticar ligações telefônicas e combater fraudes realizadas com números falsificados. A iniciativa busca dificultar o chamado spoofing, prática utilizada por criminosos para esconder a verdadeira origem de uma chamada.

As operadoras poderão bloquear ligações que não tenham a origem devidamente autenticada, conforme as regras que serão regulamentadas pela Agência Nacional de Telecomunicações. A Anatel terá 60 dias para detalhar a aplicação das novas medidas.

A identificação verificada também permitirá que chamadas de empresas apresentem informações como nome e identidade visual na tela do celular. A expectativa é facilitar o reconhecimento de contatos legítimos e reduzir a atuação de golpistas que se passam por bancos, empresas ou órgãos públicos.