O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se impedido de atuar como relator de um mandado de segurança que pede acesso aos registros de entrada e saída do Senado Federal de sete pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. O processo havia sido distribuído a ele por sorteio na sexta-feira (18), e o despacho foi assinado na segunda-feira (21).

"Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito", escreveu o ministro, citando o dispositivo do Código de Processo Civil que veda a atuação do magistrado em processo no qual figure como parte ou interessado seu cônjuge. Os autos foram encaminhados à Presidência do Supremo para redistribuição a outro relator.

A ação foi impetrada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do partido Novo, candidato a deputado federal. Com base na Lei de Acesso à Informação, o pedido busca os registros de circulação no Senado entre 1º de fevereiro de 2019 e 4 de fevereiro de 2026, e aponta como autoridade coatora o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Além de Viviane Barci, a lista inclui o banqueiro Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva e José Ferreira da Silva, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes e os empresários Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Jr.

O caso surge em meio a questionamentos sobre a relação entre o ministro e Vorcaro, alvo de investigação, e sobre um contrato de consultoria firmado entre o escritório de advocacia de Viviane Barci e o banqueiro. Caberá agora ao novo relator decidir se o Senado deve fornecer as informações solicitadas.