Quem tinha obrigação de votar e não compareceu ao primeiro turno das Eleições 2026 tem até 3 de dezembro para justificar a ausência. O prazo corresponde aos 60 dias posteriores à votação realizada em 4 de outubro.

O pedido pode ser apresentado pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral disponível nos portais da Justiça Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. A solicitação deve ser acompanhada de documentos que comprovem o motivo que impediu o comparecimento.

A justificativa será analisada pela autoridade eleitoral responsável. Se o pedido não for aceito ou não for apresentado dentro do prazo, o eleitor deverá pagar a multa correspondente para regularizar a situação.

Cada turno é considerado uma eleição independente. Quem também deixar de votar no segundo turno precisará apresentar outra justificativa, cujo prazo terminará em 8 de janeiro de 2027. A ausência no primeiro turno não impede a participação na votação do dia 25 de outubro.