A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu a análise da PEC da Segurança Pública. Com o encerramento da votação no colegiado, a proposta está pronta para ser discutida pelo plenário da Casa.
O texto amplia a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade e inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição. A proposta busca definir responsabilidades e melhorar a coordenação entre as diferentes forças de segurança.
A PEC também estabelece regras mais rígidas para integrantes de organizações criminosas, incluindo o cumprimento de penas em presídios de segurança máxima. A discussão no plenário poderá começar nesta quinta-feira, 15.
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