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Diário de Notícias

DN.

PEC da Segurança é retirada da pauta do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a votação da PEC da Segurança Pública. O parlamentar afirmou que a decisão busca evitar uma análise apressada e permitir a construção de um acordo sobre as emendas apresentadas.

Entre as propostas que provocaram divergências estão duas mudanças na maioridade penal. Uma delas estabelece responsabilização aos 16 anos como regra geral e aos 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e participação em organizações criminosas.

A PEC amplia a integração entre União, estados e municípios, estabelece regras mais rígidas para chefes de facções e inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição. O texto continua pronto para o plenário, mas ainda não há nova data para a votação.

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