O Supremo Tribunal Federal inicia às 10h desta terça-feira (15) uma sessão extraordinária sem precedentes em seus 135 anos de história: o plenário vai decidir se autoriza a abertura de investigação contra um de seus próprios integrantes, o ministro Alexandre de Moraes. Em julgamento está a Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

O rito foi definido pela presidência da Corte e prevê a leitura da ata da sessão anterior, a saudação aos ministros, a apresentação do relatório policial e a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes da votação. O ministro Edson Fachin, presidente do tribunal, assumiu a relatoria do caso, que antes estava com André Mendonça. A Corte não confirmou se Moraes participará da sessão; a presença de Dias Toffoli também é incerta, já que ele foi considerado suspeito em processos ligados ao Banco Master.

Devem participar do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou pela nulidade do relatório da PF, sob o argumento de que a apuração foi conduzida sem competência para investigar um ministro do próprio Supremo — tese que deve ser um dos pontos centrais do debate no plenário.

O tribunal decidiu transmitir a sessão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. A segurança na Praça dos Três Poderes foi reforçada, com detectores de metal, revista por raio-X, lacre de celulares na entrada e acesso restrito à Esplanada. Jornalistas credenciados acompanharão os trabalhos da marquise do edifício, por monitores, já que o plenário não comporta a demanda de imprensa.