O Supremo Tribunal Federal interrompeu nesta terça-feira (15) a análise do caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, feito antes mesmo da proclamação de qualquer resultado. Pelo regimento interno da Corte, ele tem até 90 dias para devolver o processo, que então volta automaticamente à pauta.

O ponto em discussão era preliminar e bastante técnico: uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes propunha que a petição relativa a Moraes e a que trata do ministro André Mendonça fossem julgadas em conjunto. Quando a sessão foi encerrada, o placar apontava 4 a 3 pela tramitação separada — Edson Fachin, relator e presidente do STF, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia de um lado; Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Moraes do outro. Kassio Nunes Marques declarou-se impedido, por presidir o TSE às vésperas das eleições, e Dias Toffoli se declarou suspeito por foro íntimo. Vale registrar que houve divergência entre veículos sobre a composição exata do placar, e que o voto de Dino ainda não foi proferido.

É importante deixar claro o que não foi decidido: o Plenário não chegou a examinar o mérito, ou seja, não avaliou se deve ou não ser aberta investigação sobre Moraes. Toda a discussão ficou na fase processual, que inclui ainda a alegação de nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal. No início do mês, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado pelo reconhecimento dessa nulidade, sustentando que a apuração partiu de iniciativa do próprio relator, sem provocação do Ministério Público ou da autoridade policial.

A sessão foi atípica também pelo tom. Houve trocas ríspidas entre ministros, e Fachin chegou a apelar na abertura que a divergência é legítima, mas o enfrentamento pessoal não. Ao pedir vista, Dino classificou o encontro como desastroso e disse que o tribunal estava se degradando aos olhos do público. Moraes, que apresentou petição na madrugada anterior, qualifica o relatório da PF como uma farsa, nega ter escrito as mensagens atribuídas a ele e afirma que os contratos citados envolvendo o escritório de sua esposa corresponderam a serviços efetivamente prestados e declarados. A defesa de Vorcaro não se manifestou publicamente sobre o material até o fechamento desta edição. A petição que trata de Mendonça está pautada separadamente para 23 de setembro.