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Suprema Corte dos EUA abre julgamento que pode redefinir ações climáticas

A Suprema Corte dos Estados Unidos inicia uma nova etapa de seu calendário com um caso capaz de alterar o rumo de dezenas de processos sobre mudança climática. ExxonMobil e Suncor pedem que seja encerrada uma ação apresentada pela cidade e pelo condado de Boulder, no Colorado.

Os governos locais acusam as empresas de contribuir para o aquecimento do planeta e de induzir o público ao erro sobre os riscos ligados aos combustíveis fósseis. A ação busca compensação por danos que incluem obras de infraestrutura, impactos à saúde e custos crescentes de adaptação climática.

As petroleiras argumentam que a legislação federal impede esse tipo de processo com base em regras estaduais. Boulder afirma que o caso trata de responsabilidade por informação enganosa e pelos prejuízos provocados no território local.

A decisão deverá ultrapassar as fronteiras do Colorado. Existem cerca de 60 ações semelhantes nos Estados Unidos, e um entendimento favorável às empresas pode restringir a capacidade de estados e municípios cobrarem reparação por danos climáticos.

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