A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no Guarujá, que será aplicada aos veículos de turistas que entrarem na cidade, não estará em vigor durante a temporada de verão de 2027.

Na semana passada, a administração municipal confirmou que a cobrança do tributo começaria no ano que vem, mas ainda sem indicar uma data específica. Os estudos técnicos preliminares já foram concluídos. Atualmente, está em andamento a preparação da abertura do processo licitatório para a contratação da concessionária que será responsável pela operação.

"O edital deverá ser publicado ainda em 2026, mas não a tempo de vigorar na próxima temporada de verão, mas será ao longo de 2027, com certeza", disse ao Estadão o prefeito de Guarujá, Farid Madi (Podemos).

"O turismo é uma das bases da economia de Guarujá, ou seja, é uma atividade altamente estratégica, porém, como qualquer outra, traz também ônus", afirmou Madi. "E é isso que se pretende com a TPA, equilibrar essa balança entre os ônus e bônus para a cidade."

Segundo o prefeito, a adoção de taxas de preservação ambiental é uma tendência em grandes destinos turísticos brasileiros. Como exemplos, ele citou Ilhabela e Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, e Campos do Jordão, na Serra da Mantiqueira. Neste último município, a cobrança da TPA foi sancionada pela administração municipal em outubro de 2025, mas o tributo ainda não entrou em vigor.

"Entendo que a demanda turística segue em alta nestes destinos. Os visitantes querem chegar na cidade com a manutenção em dia e bem estruturada", afirmou Madi.

O prefeito disse que o valor arrecadado com a TPA será dividido em várias frentes, incluindo a manutenção e a melhoria das vias públicas, a mobilidade urbana e as trilhas ecológicas, além do aprimoramento da segurança pública, com investimentos na Guarda Civil Municipal (GCM). Equipamentos turísticos, gestão de resíduos sólidos e obras de saneamento também devem receber aportes.

Ainda não há uma estimativa de arrecadação anual com a taxa. A administração municipal afirmou que essa informação só deve estar disponível após a definição do edital.

O edital também trará detalhes sobre a cobrança, como os procedimentos para controlar a entrada e a saída dos veículos e registrar o tempo de permanência na cidade, além das formas de pagamento da taxa pelos turistas. Por ora, a prefeitura confirmou que haverá postos presenciais de informação e pagamento, além de canais digitais. A ideia é utilizar recursos tecnológicos, como câmeras inteligentes, para monitorar a entrada e a saída dos veículos.

Guarujá tem 27 praias e três Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que abrangem mais de 60% de seu território. A cobrança da TPA foi aprovada pela Câmara Municipal no fim do ano passado. A taxa será cobrada por dia de permanência, de acordo com o tempo que o veículo ficar na cidade, com limite de 15 diárias por veículo por mês. O valor será calculado com base na Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), atualizada anualmente. Em 2026, cada unidade corresponde a R$ 4,86.

Para motocicletas, a taxa será de 1,5 UFG, que corresponde a R$ 7,29;

Para veículos de passeio de até 8 lugares, a taxa será de 4 UFG, que corresponde a R$ 19,44;

Para vans, utilitários e pick-ups, a taxa será de 8 UFG, que corresponde a R$ 38,88;

Para micro-ônibus, a taxa será de 20 UFG, que corresponde a R$ 97,20;

Para ônibus e caminhões, a taxa será de 30 UFG, que corresponde a R$ 145,80.

Os moradores da cidade terão direito à isenção para até quatro veículos emplacados em Guarujá por residência. Já os veranistas que têm imóvel próprio no município, mas residem em outras localidades, poderão cadastrar até dois carros para obter a isenção.

Trabalhadores com vínculo empregatício ativo na cidade terão isenção para um carro. Veículos licenciados nos municípios da Baixada Santista - Santos, Cubatão, Bertioga, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe - também serão isentos.

A legislação também prevê que veículos com permanência inferior a quatro horas não precisarão pagar a taxa, com exceção de ônibus, micro-ônibus e vans.