0

Diário de Notícias

DN.

TCU vê irregularidades em acordo do Ministério da Cultura para festival do G20 e pede ajuste

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregular a inclusão de shows musicais de entretenimento no acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Cultura e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização de eventos relacionados à presidência brasileira do G20, em 2024. Em decisão unânime, o plenário da Corte determinou que a pasta seja cientificada sobre a falha e adote medidas internas para evitar a repetição de ocorrências semelhantes.

O relator do processo, ministro Walton Alencar, entendeu que a organização de espetáculos musicais com artistas "de renome" extrapola o escopo autorizado pelo Acordo Básico de Cooperação entre o Brasil e OEI. Segundo o voto, embora o mandato institucional da organização abranja áreas como educação, ciência, tecnologia e cultura, a "simples" promoção de apresentações musicais voltadas ao entretenimento não gera entregas, metodologias e resultados concretos relacionados ao desenvolvimento dessas áreas.

A análise foi feita à pedido do senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a destinação de recursos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atividades do G20, especialmente o Festival Aliança Global Contra a Fome e Pobreza.

O TCU, contudo, não encontrou evidências de que os recursos repassados pelas quatro estatais tenham sido utilizados para financiar o festival.

Segundo o relatório final de prestação de contas examinado pela Corte, os valores das empresas foram destinados à Cúpula de Líderes, ao G20 Social e a eventos paralelos correlatos. A OEI também esclareceu questionamentos das estatais sobre lançamentos que inicialmente mencionavam o festival e reapresentou o demonstrativo financeiro sem alocação de recursos dessas empresas para o evento.

0 Comentário(s)

Faça login para comentar.