O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, disse nesta terça-feira, 6, que os integrantes da Corte seguirão atuando como fiscais da produção do Legislativo e do Executivo - dentro de suas competências - independentemente do resultado da eleição presidencial de 2026.
Com Flávio Bolsonaro (PL) sendo o candidato favorito no segundo turno, o discurso sobre a estratégia de corte de gastos mirando políticas sociais atualmente em vigor para reajuste do Orçamento já é usado como munição pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Flávio.
Com um Congresso mais à direita - tanto na Câmara quanto Senado -, o argumento petista é o de que o governo de Flávio teria maior liberdade para atuar em cortes de programas sociais "sem freios".
"O que o Senado mais à direita, ou mais à extrema direita fará em relação às políticas nós vamos, efetivamente, fiscalizar dentro da nossa competência. Quem tem a autoridade, soberanamente outorgada pelo povo, são os senadores, os deputados e o governo eleitos. Mas o que nós fazemos, vamos continuar fazendo, independente da linha ideológica de direita ou esquerda ou centro, é fiscalizar à luz da lei, da produção legislativa e da executiva", afirmou à Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) durante o Fórum Nacional da Infraestrutura de Transportes, Energia e Mineração, em Brasília (DF).
Ainda assim, o presidente do TCU afirmou que, "enquanto cidadão", espera que não haja retrocesso nas políticas sociais. A Corte de Contas ressalta, em suas decisões recentes, o papel "estruturante" dessas políticas para redução de desigualdades sociais, em especial em regiões mais carentes do País.
"Espero que não haja retrocesso. Eu falo isso na condição de cidadão, de ex-parlamentar, mas agora como membro de uma Corte de Contas que tem o dever de fiscalizar a aplicação orçamentária, a execução orçamentária à luz da Constituição Federal", disse.
0 Comentário(s)