O professor sênior da FEA/USP e coordenador do Salariômetro da Fipe, Hélio Zylberstajn, apresentou nesta quarta-feira, 21, durante o 47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (47º CBPP), da Abrapp, em São Paulo, uma proposta de "reforma radical" da Previdência Social, com foco em unificação de regimes e ampliação da cobertura para trabalhadores hoje fora do sistema. "Nós temos de fazer uma nova reforma justa e inclusiva", disse.

Segundo Zylberstajn, a ideia se apoia em cinco pontos e quatro pilares, com a criação de um sistema único e a introdução de uma unidade de valor para facilitar a transição. Ele argumentou que a mudança se justifica por três desafios principais da Previdência no País: o fiscal, o demográfico e o do mercado de trabalho.

No diagnóstico fiscal, o professor afirmou que a Previdência responde por parcela elevada do gasto público. "Metade das despesas do Brasil vai para a Previdência", disse, estimando o custo em 12% do PIB. Do lado demográfico, apontou o envelhecimento acelerado da população.

Já no mercado de trabalho, chamou atenção para a redução do emprego formal e o avanço de vínculos não assalariados, o que exige, segundo ele, redesenho do sistema para incorporar autônomos, informais, MEIs e PJs. "Temos cada vez menos assalariados", afirmou.

Sistema único e teto de benefício

Entre os cinco pontos listados, Zylberstajn defendeu a convergência dos regimes existentes para um sistema único que englobe servidores públicos, militares, trabalhadores estatutários e beneficiários do INSS. Ele também mencionou a unificação envolvendo RPPS, com desenho "não contributivo" em parte do arranjo.

O professor propôs ainda um modelo mais inclusivo para trabalhadores por conta própria e informais, com um valor máximo de aposentadoria de R$ 3.600 aos 70 anos, para todos, preservando renda para aposentados dentro desse limite.

Quatro pilares e renda básica do idoso

A arquitetura sugerida prevê quatro pilares. O primeiro seria uma renda básica do idoso de R$ 900 - descrita como "um quarto do benefício" - garantida a todo brasileiro ao completar 70 anos, mediante apresentação de certidão de nascimento. Para pessoas com deficiência (PCDs), a participação ocorreria mediante comprovação da condição "desde o nascimento", segundo o professor.

O segundo pilar seria um benefício contributivo por capitalização e o terceiro, um benefício contributivo por repartição de R$ 2.700, chamado por ele de BCR. Combinado ao pilar de renda básica, o desenho chega ao valor total de referência de R$ 3.600.

Para a migração entre o modelo atual e o proposto, Zylberstajn sugeriu criar uma espécie de "URV" previdenciária, batizada de Unidade Previdenciária de Valor (UPV), como instrumento de transição.

Contribuição menor e base ampliada

A proposta prevê contribuição de 8% sobre um "valor-base", inferior às alíquotas hoje

praticadas, com pagamento pelo trabalhador. "Precisamos ser menos ambicioso, achatar o sistema e alargá-lo", afirmou, ao defender que a redução da carga individual viria acompanhada de ampliação do contingente de contribuintes, especialmente entre não assalariados.

Mudanças no FGTS e seguro

Zylberstajn também incluiu alterações no FGTS. Pela proposta, a conta deixaria de ser interrompida quando o trabalhador troca de empresa e passaria a ser remunerada a taxas de mercado, como forma de desincentivar saques.

Ele sugeriu ainda a possibilidade de saques programados: o trabalhador poderia sacar até três vezes ao ano, a cada três meses; se não retirar os recursos, o saldo seria ajustado pelas taxas de mercado. Além disso, o trabalhador poderia contratar um seguro dentro dessa conta, segundo o professor.