Todas as matérias publicadas pelo autor **Lavinia Kaucz**.
O pagamento do adicional por tempo de serviço conhecido como "quinquênio", cujo pagamento a juízes e membros do Ministério Público (MP) foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana,...
A nota enviada anteriormente continha um erro no segundo parágrafo. A decisão não autoriza o Coaf a fornecer relatórios de inteligência a pedido das CPIs ou CPMIs. Na verdade, as CPIs e CPMIs devem se...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (27) uma decisão liminar que estabelece uma série de requisitos para o fornecimento de informações e relat...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 2, derrubar a decisão do ministro André Mendonça que havia prorrogado o funcionamento da CPMI do INSS. A decisão não impede a prorrogação, que fica a ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques votou nesta quinta-feira, 26, para derrubar a decisão que prorrogou o funcionamento da CPMI do INSS. Ele entendeu que não estão presen...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, fez críticas às CPIs do Congresso na presença do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, e de outros parlamentares. "...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou nesta quinta-feira, 26, para referendar sua decisão que autorizou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS, na última segunda-feira...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no início da tarde desta quinta-feira 26, a liminar do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. A comissão...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a federação entre União Brasil e Progressistas (PP), chamada de União Progressista. Com a oficialização, os partidos devem atuar como se fossem uma única le...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vetou, na decisão que impôs limites aos "penduricalhos" salariais na magistratura e no Ministério Público (MP), o pagamento dos seguintes auxílios:- Auxílios natalinos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para limitar os "penduricalhos" na magistratura e no Ministério Público (MP) a 35% do teto do funcionalismo, equivalente ao salário de um ministro do ST...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira, 25, o julgamento sobre as decisões que suspenderam o pagamento de "penduricalhos" nos Três Poderes. Esses adicionais contribuem para que o...
