A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 9, um requerimento de urgência para um projeto de regras temporárias para 2026 no contexto da transição do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), cuja vigência tem início em janeiro de 2027. Foram 298 votos favoráveis e 132 contrários.

O projeto prevê que a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelo produtor ou importador de nafta petroquímica incidentes sobre a receita bruta decorrente desse produto às centrais petroquímicas serão calculadas com base nas alíquotas de 1,52% e 7% para os fatos geradores ocorridos de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026 e de 0,62% e 2,83% para os fatos geradores ocorridos de março de 2026 a dezembro de 2026.

A regra passará a ser aplicada para as vendas de gás natural e amônia para a produção de cianeto de sódio, ácido cianídrico, metacrilatos, acetonacianidrina, ácido metacrílico, hidrogênio, monóxido de carbono e dióxido de carbono..

Na justificativa, são mencionados "desafios estruturais severos" no setor. O deputado Carlos Zarattini (PT), um dos autores da proposta, menciona o elevado custo do gás natural e um déficit na balança comercial de produtos químicos, que atingiu US$ 44,1 bilhões em 2025, de acordo com números apresentados por ele, sem citar a fonte.

O documento também aponta renúncia de R$ 3,1 bilhões de receita estimada dos benefícios tributários do Reiq. Segundo o relator, Afonso Motta (PDT-RS), esse impacto é compensado pela previsão de R$ 1,1 bilhão para essa finalidade na projeção de receita da Lei Orçamentária Anual de 2026 e pela compensação, no valor de R$ 2 bilhões, relativa ao ganho de arrecadação propiciado pela lei que instituiu uma redução linear de 10% em benefícios fiscais federais.

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