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Mendonça alerta para risco à sessão do STF sobre caso Moraes

Às vésperas da sessão mais aguardada do Supremo Tribunal Federal neste semestre, o ministro André Mendonça apresentou no domingo (13) uma manifestação que colocou um novo ponto de interrogação sobre o julgamento. Nos autos da Pet 16.704, ele argumentou que juntar agora ao processo elementos que ainda não constam dos autos desviaria o caso do seu curso natural e abriria espaço para questionamentos de toda ordem. Na avaliação do ministro, a abertura integral do conteúdo extraído do celular do empresário Daniel Vorcaro apenas contribuiria para tumultuar o julgamento e poderia comprometer as apurações em curso sobre o Banco Master.

A disputa em torno desse material é hoje o principal nó do caso. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin pediram acesso completo aos dados; Mendonça sustenta que tudo o que é necessário para a deliberação já está disponível e afirma que a cópia do aparelho permanece lacrada. A palavra final cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, que até o fechamento desta edição não havia autorizado o compartilhamento integral. Na sexta-feira, ele determinou que a Polícia Federal informasse em 24 horas a situação desses dados.

Mendonça pediu ainda que quatro delegados da PF expliquem, também em 24 horas, como o material chegou ao seu gabinete — questão de cadeia de custódia que tende a ser levantada no julgamento. O ministro deixou de ser o relator do caso no sábado (12), quando devolveu a Pet 16.662 a Fachin, cumprindo despacho da Presidência que determinou a remessa de qualquer apuração envolvendo integrantes do STF. A devolução, portanto, não foi um gesto voluntário de renúncia à relatoria.

A sessão extraordinária está confirmada para esta terça-feira (15), com transmissão ao vivo, e tem pauta restrita: o Plenário vai decidir se autoriza ou arquiva a investigação sobre as conversas atribuídas a Vorcaro que mencionam Moraes. Fachin justificou a delimitação afirmando que ela assegura a precisa definição do objeto da deliberação. O caso que envolve o próprio Mendonça, aberto a partir de representação de Moraes por suposto abuso de autoridade, ficou para o dia 23. Nenhum dos ministros citados é réu, e não há decisão sobre o mérito de qualquer das acusações.

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