O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu progressão ao regime semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão mantém o cumprimento da pena em prisão domiciliar. Portanto, a mudança de regime não equivale à absolvição nem ao encerramento da condenação. Débora ficou conhecida por escrever com batom na estátua da Justiça, diante da sede do STF.

A progressão integra as regras de execução penal e considera requisitos legais analisados pelo Judiciário. O regime em que a pena é cumprida pode mudar ao longo do tempo, sem apagar a condenação. As condições impostas pela decisão continuam orientando o cumprimento da medida.