O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que vai enviar uma Medida Provisória para criar o Ministério da Segurança Pública. A promessa, defendida por Lula desde fevereiro e reforçada na campanha eleitoral, foi feita durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Segundo o presidente, a discussão sobre a MP e sobre os recursos da nova pasta começa já nesta sexta-feira (6).

O anúncio vem dois dias depois de o Senado aprovar, por 73 votos, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, sem a redução da maioridade penal. Lula disse que a criação do ministério é o próximo passo. A ideia é que a pasta coordene, com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança e amplie a integração entre as forças no combate às facções e às milícias.

O novo ministério deve fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio. Entre as prioridades estão o enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos, o estrangulamento financeiro das organizações criminosas e o reforço da segurança nos presídios. Hoje, a área de segurança fica dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Uma Medida Provisória tem força de lei e produz efeito assim que é publicada, o que significa que o ministério passa a existir oficialmente no dia da assinatura. Para se tornar permanente, porém, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60. Sem a votação, a MP perde a validade.