O Senado deve votar nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo federal na área. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a análise em dois turnos no mesmo dia. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. A votação estava prevista para 15 de outubro, mas foi suspensa depois que a oposição tentou incluir no texto a redução da maioridade penal.

A proposta amplia o papel da União no combate ao crime, dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública e reforça a integração entre as polícias federais e estaduais. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em 14 de outubro. Se os senadores fizerem mudanças de conteúdo, a PEC volta para a Câmara dos Deputados, o que atrasaria a promulgação, por isso governistas tentam evitar alterações no plenário.

A votação faz parte de uma corrida do Planalto para aprovar prioridades antes da posse do novo Congresso, em fevereiro de 2027, quando a oposição deve chegar mais forte. Na lista estão a indicação de um novo ministro do Supremo Tribunal Federal para a vaga de Luís Roberto Barroso, o marco legal da inteligência artificial, que já passou pelo Senado e aguarda a Câmara, um projeto sobre a concorrência das grandes empresas de tecnologia e o Orçamento de 2027. Para o STF, o nome preferido do presidente é o advogado-geral da União, Jorge Messias, que enfrenta resistência entre senadores.

No domingo (1º), em vídeo nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que nenhum programa social será extinto no próximo mandato, de 2027 a 2030, e que o governo pode criar novos ou melhorar os existentes. Lula, que se reelegeu no segundo turno de 25 de outubro com mais de 64,2 milhões de votos, vinha reduzindo as aparições públicas para recuperar a voz, desgastada pela campanha, e disse estar bem de saúde.