O governo federal deve encerrar 2026, último ano do atual mandato, com déficit primário de R$ 59,8 bilhões, segundo relatório de acompanhamento fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Corte em 25 de agosto (Acórdão 2.274/2026) e teve seus números divulgados nesta semana. O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, sem contar os gastos com juros da dívida.

Apesar do resultado negativo, o próprio levantamento indica que a meta fiscal será cumprida do ponto de vista formal. A meta de 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, mas o arcabouço fiscal admite uma margem de tolerância que leva o piso a zero, ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas.

A explicação está nas deduções previstas em lei. Parte das despesas pode ser retirada do cálculo da meta: são R$ 63,3 bilhões ao todo, dos quais R$ 57,8 bilhões em precatórios, as dívidas judiciais da União, exclusão autorizada por decisão do STF. Também entram gastos temporários em saúde e educação com recursos do Fundo Social e projetos estratégicos de defesa, autorizados por leis complementares aprovadas em 2025. Descontados esses valores, o déficit de R$ 59,8 bilhões se converte em superávit de R$ 3,5 bilhões para fins de meta, acima do piso.

O TCU também apontou riscos para as projeções, como possível frustração de R$ 2,5 bilhões na arrecadação com o Imposto de Exportação, em razão de vendas externas abaixo do previsto, e incertezas sobre a receita da nova tributação de dividendos. Em resumo, as contas públicas devem fechar no vermelho, ainda que dentro das regras em vigor, e economistas continuam a debater se as exclusões autorizadas mostram com fidelidade a situação fiscal.